Convocação

por adm publicado 14/04/2019 10h45, última modificação 14/04/2019 10h45
Convocação para Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL ESTADO DA PARAÍBA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 43 E 141 DO REGIMENTO INTERNO: 

 

CONVOCA, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alcantil para o dia 17 de abril de 2019 às 17 horas horas na sede da Câmara Municipal de Alcantil com a finalidade de deliberar o seguinte:
Conforme decisão exarada no Agravo de Instrumento de nº 0800860-13 .20 l 9. 8. l 5. 0000 que anulou a liminar concedida pelo juízo de Boqueirão que determinava a posse como presidente interino o vereador Inácio da Silva e, pela determinação do mesmo juízo em cumprir na íntegra o determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, toma-se sem efeito a referida posse, voltando os poderes desta casa ao Senhor WILLIAM HENRIQUE DA SILVA. E assim determina:

• Entrega dos documentos, chaves e outros objetos na posse do Senhor Inácio Cícero dos Santos.
• Deliberação sobre a votação, sessão e ata da úJtima sessão, visto que já informado da decisão que anulou a liminar, mesmo assim o senhor Inácio seguiu a sessão.
• Outras pautas Administrativas pertinentes.

O descumprimento de entrega das chaves e documentos acarretará em desobediência, tomando as medidas judicias e administrativas pertinentes. 

Nestes termos, publique-se e intimem-se. 

Câmara Municipal de Alcantil, 12 de Abril de 2019.

 

WILLIAM HENRIQUE DA SILVA 

Presidente da Câmara Municipal

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