Projetos de Lei
Projetos de Lei 313/2019
Dispõe sobre a publicação, na Internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras previdências.
Projeto de Lei 314/2019
1) Ao pagamento dos valores necessários à LIQUIDAÇÃO das dívidas rurais enquadráveis na Lei 13.340/16 e que tenham sido contraídas pelos agricultores familiares do PRONAF até o dia 31/12/2006, e 2) Ao pagamento da amortização de 1 % sobre o saldo devedor atualizado, visando à RENEGOCIAÇÃO das dívidas rurais enquadráveis na Lei 13.340/16 e que tenham sido contraídas pelos agricultores familiares do PRONAF entre O 1/01/2007 e 31/12/2011.
Projeto de Lei 315/2019
Altera o art. 7°, da Lei nº 201, de 22 de novembro de 2013, do Município de Alcantil, para modificar o nome do Campo de Futebol deste Município.
Projetos de Lei 316/2019
Cria, o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica - SAMEB, no município de Alcantil e dá outras providências
Projeto de Lei 317/2019
FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Projeto de Lei 318/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei 321/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS (bens inservíveis) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 323/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 324/2019
Cria cargo de provimento em Comissão de CONTADOR na Câmara de Vereadores e dá outras providências. Dispõe sobre vencimento e atribuições.
Ações do documento