Projeto de Lei de 2020

por adm publicado 27/05/2020 16h45, última modificação 27/05/2020 16h45
Projetos de Lei para o ano de 2020

Projeto de Lei 325/2020

Cria nomes de rua no Distrito de Lagoa de Jucá

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Projeto de Lei 327/2020

Dispõe sobre novo reajuste salarial, para possibilitar pagamento do mínimo constitucional aos servidores municipais

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Projeto de Lei 330/2020

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 209 DE 22 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 334/2020

FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICIPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

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Projeto de Lei 335/2020

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) - EXERCICIO 2021

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Projeto de Lei 336/2020

Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.

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Ações do documento